A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para renegociar dívidas através do programa Novo Desenrola Brasil.
A medida autoriza o uso de até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para abatimento ou quitação de parcelas em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos serão transferidos diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira responsável pela dívida.
Após a consulta do saldo disponível, os bancos terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações no sistema da Caixa.
A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões do FGTS dentro do programa de renegociação.
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas.
As dívidas elegíveis precisam estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Para aderir ao programa, o trabalhador deverá consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS e negociar diretamente com o banco credor.
Durante o procedimento, será necessário autorizar o uso do fundo para abatimento da dívida. O valor não será depositado na conta do cidadão, sendo transferido automaticamente para a instituição financeira.
De acordo com o governo, os descontos oferecidos pelos bancos poderão variar entre 30% e 90%, e o saldo remanescente poderá ser parcelado.
Entre as regras previstas, quem utilizar o FGTS para renegociação terá o saque-aniversário suspenso, assim como novas operações de antecipação, até a recomposição do valor retirado do fundo.
Além disso, o CPF do participante ficará bloqueado para apostas online pelo período de um ano.
A consulta do saldo pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares Android e iPhone. Pelo sistema, os trabalhadores também conseguem acessar extratos, atualizar dados cadastrais e solicitar outros serviços relacionados ao fundo.
Além da nova modalidade de renegociação, a Caixa Econômica Federal também iniciará, na terça-feira (26), o pagamento de R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário.
O Ministério do Trabalho informou ainda que os valores a serem liberados podem desaparecer temporariamente do saldo do FGTS antes do dia 25 de maio devido ao processamento bancário das operações.
