As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5), após ter sido anunciada pelo governo do presidente Donald Trump no último dia 28 de maio.
A classificação foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos, além de uma ordem executiva assinada pela Casa Branca. Com isso, os dois grupos brasileiros passam a ser tratados pelas autoridades norte-americanas dentro da mesma estrutura legal utilizada para organizações classificadas como terroristas.
Mudança amplia atuação de órgãos americanos
Até então, PCC e Comando Vermelho eram enquadrados principalmente como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. Com a nova classificação, agências de inteligência e contraterrorismo dos Estados Unidos passam a ter instrumentos mais amplos para monitorar, investigar e adotar medidas contra atividades relacionadas aos grupos.
A mudança também permite a aplicação de sanções mais rigorosas contra pessoas ou empresas que mantenham relações financeiras, operacionais ou de apoio às organizações classificadas.
Entre os efeitos práticos estão o bloqueio de bens eventualmente localizados em território americano, restrições financeiras e maior rigor em processos de cooperação internacional envolvendo investigações relacionadas às facções.
Debate sobre impactos na cooperação internacional
A decisão provocou reações e abriu debate entre especialistas em segurança pública, relações internacionais e direito internacional.
Parte dos analistas avalia que a medida pode fortalecer mecanismos de combate às redes criminosas que atuam além das fronteiras brasileiras. Outros apontam possíveis impactos sobre a cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países.
Segundo essa avaliação, a nova classificação poderá alterar protocolos de compartilhamento de informações e ampliar a participação de estruturas ligadas à inteligência e à segurança nacional dos Estados Unidos em investigações envolvendo as facções.
Governo brasileiro já havia manifestado posição contrária
Antes da entrada em vigor da medida, o governo brasileiro havia defendido entendimento diferente junto às autoridades americanas.
O argumento apresentado pelo Brasil era de que PCC e Comando Vermelho atuam principalmente como organizações criminosas voltadas para atividades ilícitas, como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, sem características que se enquadrariam na definição tradicional de terrorismo prevista na legislação brasileira.
Apesar das divergências, as facções continuam sendo alvo de operações policiais e investigações conduzidas por órgãos de segurança brasileiros e internacionais.
Facções possuem atuação além das fronteiras do Brasil
Consideradas duas das maiores organizações criminosas da América Latina, PCC e Comando Vermelho possuem influência em rotas internacionais do tráfico de drogas e mantêm conexões investigadas em diversos países do continente.
A classificação adotada pelos Estados Unidos representa um novo capítulo no enfrentamento internacional ao crime organizado transnacional e deve continuar gerando debates diplomáticos e jurídicos sobre seus efeitos para a cooperação entre os países.
