O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, ao rejeitar recurso apresentado por sua defesa contra decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral.
Com o julgamento, permanecem válidos todos os efeitos decorrentes da cassação do mandato, consolidando o entendimento anteriormente adotado pelas instâncias eleitorais responsáveis pela análise do caso.
O processo tem origem em uma ação da Justiça Eleitoral que investigou supostas irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024. A perda do mandato já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa de André Coutinho sustentou a existência de possíveis violações a garantias processuais durante a tramitação da ação eleitoral. Os argumentos foram analisados pela Corte, mas não convenceram os ministros.
Durante o julgamento, os integrantes do STF acompanharam integralmente o voto do relator, rejeitando o recurso e mantendo as decisões anteriormente proferidas pelos tribunais eleitorais.
A decisão unânime reforça o entendimento já consolidado nas instâncias especializadas da Justiça Eleitoral e representa mais um capítulo encerrado na disputa judicial envolvendo o ex-prefeito de Cabedelo.
Com a manifestação do Supremo Tribunal Federal, permanecem em vigor todas as medidas decorrentes da cassação, consolidando o posicionamento adotado ao longo da tramitação do processo nas diferentes esferas do Judiciário.
O caso continua sendo um dos mais relevantes do cenário político recente em Cabedelo, por envolver questionamentos relacionados ao processo eleitoral e seus desdobramentos jurídicos.
