A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as metas, prioridades e orientações que irão nortear a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), que aprovou o relatório apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), responsável pela análise da matéria.
Segundo o relator, o texto recebeu 68 emendas parlamentares voltadas à inclusão de novas metas e contempla os principais investimentos planejados pela administração municipal para 2027.
Entre as prioridades previstas na proposta estão obras de mobilidade urbana, construção de escolas e creches, além de intervenções em bairros como Bancários, Gramame, Altiplano, Mangabeira e Valentina.
Ainda de acordo com o parecer, a LDO está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e atende às exigências estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação que rege a gestão das finanças públicas.
No relatório, o vereador também recomendou o acompanhamento permanente das metas fiscais e dos riscos fiscais, a ampliação da transparência nas ações do Orçamento Participativo, o monitoramento das renúncias fiscais e da reserva de contingência, além da análise detalhada das emendas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Outra recomendação apresentada é o acompanhamento sistemático da execução dos programas que concentram maior volume de recursos, especialmente nas áreas de educação, saúde, serviços administrativos e segurança pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento de planejamento anual que estabelece as prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O documento também faz a adequação das metas previstas no Plano Plurianual à realidade financeira do município para o exercício seguinte.
Além de definir os investimentos prioritários, a LDO estabelece parâmetros para a aplicação dos recursos públicos, considerando a estimativa de arrecadação e as despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
Caso seja aprovada em plenário, a proposta servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará os recursos destinados a cada área da administração municipal e os investimentos previstos para João Pessoa no próximo ano.
