Os contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (10) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, promovido pela Prefeitura da Capital. A iniciativa oferece condições especiais para a renegociação de débitos municipais, com descontos que podem chegar a 90% sobre os juros e 80% sobre as multas para quem optar pelo pagamento à vista.
As negociações podem ser realizadas presencialmente ou pela internet. O atendimento presencial ocorre no setor da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h.
Quem preferir negociar de forma online pode utilizar o Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura. Nessa modalidade, além dos descontos previstos pelo programa, o contribuinte recebe uma redução adicional de 5% sobre o valor das multas.
Quais débitos podem ser negociados
O Refis contempla diversos tributos e receitas municipais, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
- Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que não são optantes pelo Simples Nacional;
- Multas aplicadas pelo Procon-JP;
- Multas ambientais;
- Infrações relacionadas à construção civil;
- Outros débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, em fase administrativa ou judicial.
Por outro lado, não podem ser incluídos no programa os débitos de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Nos casos de dívidas já protestadas ou em execução judicial, o contribuinte deverá comprovar o pagamento das custas processuais e das taxas cartoriais para que seja efetuada a baixa do processo ou do protesto.
Opção de parcelamento
Além das vantagens para pagamento à vista, o Refis também permite o parcelamento dos débitos em até sete parcelas, desde que a última prestação seja quitada até dezembro deste ano.
Nessa modalidade, os descontos chegam a 70% sobre os juros e 60% sobre as multas, tanto de mora quanto por infração.
Desconto no ITBI
Durante o período do Refis, a Prefeitura também concede 25% de desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento seja efetuado até 10 de julho, bem como para operações declaradas dentro do período de vigência do programa.
O desconto será aplicado sobre o valor bruto do imposto e não poderá ser acumulado com outros benefícios fiscais. Nos casos em que o ITBI estiver vencido, serão acrescidos atualização monetária, juros e multa antes da aplicação das regras previstas no programa.
A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para a última hora, evitando filas no atendimento presencial e possíveis dificuldades de acesso ao sistema eletrônico nos momentos finais do prazo.
