O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre o suposto lançamento irregular de esgoto nas galerias pluviais e na orla da praia de Camboinha, em Cabedelo. A apuração envolve o Condomínio Residencial Beach Class Residence e busca fiscalizar as medidas adotadas para regularizar o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho após o encerramento do prazo da notícia de fato que tratava do caso. O novo procedimento tem como objetivo acompanhar a requisição de abertura de inquérito policial, além de monitorar as ações voltadas à interrupção do lançamento de efluentes e à responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
Segundo informações constantes em documentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o condomínio teria direcionado esgoto diretamente para a rede de drenagem da orla. Relatórios de fiscalização e análises técnicas identificaram elevados índices de coliformes termotolerantes, chegando a 8 milhões de unidades formadoras de colônia (UFC) por 100 mililitros, volume considerado incompatível com os padrões ambientais e que pode representar riscos à saúde da população e ao ecossistema marinho.
Na portaria que instituiu o procedimento, o Ministério Público destaca que já havia solicitado, em março deste ano, a instauração de um inquérito policial junto à Polícia Civil para apurar os fatos. No entanto, até o momento, não houve confirmação oficial sobre a abertura da investigação.
Diante da ausência de resposta, o órgão ministerial determinou uma nova cobrança à autoridade policial e seguirá acompanhando as providências destinadas a interromper o despejo irregular de esgoto, bem como a apuração de possíveis responsabilidades nas esferas criminal, ambiental e administrativa.
