O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a instalação dos radares eletrônicos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) em João Pessoa. O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (23) e tem como objetivo verificar se a definição dos locais de fiscalização seguiu os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A investigação foi motivada por uma representação que questiona a implantação dos equipamentos identificados de JP001 a JP023. Entre os pontos levantados estão a suposta ausência de estudos técnicos, histórico de acidentes que justificassem a instalação, sinalização adequada e fundamentação para a escolha dos locais onde os radares foram posicionados.
Para reunir informações sobre o caso, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros determinou o envio de ofícios à Semob, à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Os órgãos terão prazo de 15 dias para encaminhar documentos e esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, incluindo o Plano Municipal de Segurança Viária, os estudos técnicos que embasaram a instalação dos equipamentos e informações sobre eventual participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana na definição da política de fiscalização eletrônica da capital.
Além de verificar o cumprimento das exigências previstas na regulamentação do Contran, o inquérito também irá apurar se os radares foram incorporados às diretrizes de mobilidade urbana estabelecidas pelo Plano Diretor e pelo Plano de Mobilidade Urbana de João Pessoa, ou se a implantação teve como finalidade exclusiva a fiscalização do trânsito.
Ao final da investigação, o Ministério Público poderá concluir pelo arquivamento do procedimento, recomendar ajustes aos órgãos responsáveis ou adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.
