Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. Entre as principais mudanças está a criação de uma pensão provisória mensal, que poderá ser paga pelo agressor por determinação judicial como medida protetiva de urgência.
A proposta tem como objetivo oferecer apoio financeiro às mulheres que permanecem em relacionamentos abusivos por dependerem economicamente do companheiro. Com a medida, a vítima poderá contar com recursos para despesas essenciais, como moradia, alimentação e transporte, favorecendo sua autonomia e reduzindo o risco de retorno ao convívio com o agressor por necessidade financeira.
Concessão dependerá de decisão judicial
Pelo texto, a concessão da pensão será analisada pela Justiça, que deverá considerar fatores como a situação de vulnerabilidade da vítima, a existência de indícios de violência doméstica ou tentativa de feminicídio e a capacidade financeira do investigado.
O valor da pensão também será definido pelo magistrado, levando em conta tanto as necessidades da vítima quanto as condições econômicas do agressor.
Projeto prevê mecanismos para garantir pagamento
Para assegurar o cumprimento da decisão judicial, o projeto estabelece a possibilidade de adoção de medidas como o bloqueio de contas bancárias e de bens do agressor, caso seja necessário garantir o pagamento da pensão provisória.
Tramitação
A proposta ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional, o texto deverá passar pela análise das comissões temáticas da Casa.
