Eleitores e eleitoras podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta está disponível desde o último domingo (16) e permite o registro de ocorrências diretamente pelo celular, com base nas regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Na Paraíba, o aplicativo já recebeu 14 denúncias relacionadas às Eleições 2026. Desse total, uma é referente à propaganda na internet, 11 envolvem propaganda eleitoral de rua e duas não informaram a modalidade. Nas Eleições Gerais de 2022, o Pardal registrou 760 denúncias no Estado, sem nenhuma ocorrência relacionada à propaganda na internet.
O aplicativo permite que a Justiça Eleitoral tome conhecimento de possíveis irregularidades e adote as medidas cabíveis. Nos casos relacionados à propaganda de rua, a fiscalização é de responsabilidade dos juízes eleitorais. Nos municípios que possuem mais de uma Zona Eleitoral, a atribuição fica com a zona responsável pela propaganda de rua.
Apesar de exigir a identificação do usuário, a ferramenta assegura o sigilo dos dados do denunciante. Segundo a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), não são aceitas denúncias anônimas, justamente para garantir a legitimidade das informações apresentadas.
Pardal não recebe denúncias de crimes eleitorais
A Justiça Eleitoral alerta que o Pardal deve ser utilizado exclusivamente para denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. Crimes eleitorais devem ser encaminhados aos canais do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Procuradoria Regional Eleitoral.
O aplicativo também não é o canal destinado a denúncias de desinformação eleitoral. Casos envolvendo fake news que possam afetar a integridade do processo eleitoral devem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Como funciona o aplicativo
O Pardal possui três módulos. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets. O Pardal ADM é utilizado pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias recebidas, enquanto o Pardal Web permite acompanhar estatísticas das ocorrências registradas.
Para apresentar uma denúncia, o usuário precisa se identificar utilizando o e-Título ou a conta Gov.br. Depois, deve informar o que aconteceu, indicando, sempre que possível, local, data e demais informações que possam auxiliar na análise.
O sistema permite classificar a ocorrência como propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas de propaganda irregular, incluindo situações verificadas nas ruas.
Fotos, vídeos e links podem ser anexados
A ferramenta permite anexar provas que possam ajudar na análise da denúncia, como fotografias, vídeos, áudios e links de páginas na internet. Antes do envio, o aplicativo também apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral.
Após o registro, é gerado um número de protocolo. Com essa informação, o eleitor pode acompanhar o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou pelo link enviado para o e-mail cadastrado.
A Justiça Eleitoral orienta que o Pardal seja utilizado para situações que efetivamente possam configurar irregularidades na propaganda eleitoral, evitando o envio de informações sem elementos que possam ser verificados pelos responsáveis pela fiscalização.
