Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar, a partir deste sábado (19), com a proteção prevista no Código Eleitoral que restringe prisões e detenções durante a reta final da campanha. Até 6 de outubro, a prisão de concorrentes somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito.
A medida está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A regra começa a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanece até 48 horas após o encerramento da votação.
A proteção não representa imunidade criminal. Caso um candidato seja flagrado cometendo um crime durante o período, poderá ser preso. Nessa situação, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença da autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da prisão.
Segundo a Justiça Eleitoral, a restrição busca assegurar condições para o exercício das atividades eleitorais e evitar que prisões sejam utilizadas de forma indevida para interferir na participação de candidatos durante o período de votação.
A legislação também estabelece proteção específica para os eleitores. No primeiro turno, a restrição começa em 29 de setembro e segue até 6 de outubro. Nesse período, a prisão poderá ocorrer em caso de flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
De acordo com a regulamentação da Justiça Eleitoral para 2026, a proteção ao eleitorado no primeiro turno compreende o período entre as 17h de 29 de setembro e as 17h de 6 de outubro.
Mesários e fiscais de partidos também são alcançados pelas regras do Código Eleitoral, observados os períodos e condições previstos na legislação. Nesses casos, a possibilidade de prisão em flagrante delito também permanece.
Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição volta a ser aplicada aos candidatos que permanecerem na disputa. Conforme o calendário oficial do TSE, a proteção começa em 10 de outubro e segue até 27 de outubro. Para os eleitores, o período será de 20 a 27 de outubro.
O calendário oficial das Eleições 2026 estabelece o primeiro turno para 4 de outubro e eventual segundo turno para 25 de outubro.
