A Paraíba não terá uma proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba (SESDS-PB) informou que não há previsão de publicação de portaria estabelecendo a chamada Lei Seca no estado.
Com isso, bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e demais estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, desde que não exista alguma determinação específica aplicável à localidade onde funcionam.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que não havia sido publicada, até a última atualização divulgada, uma medida geral da Presidência da Corte proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas durante a votação.
A inexistência de uma regra estadual, entretanto, não impede a adoção de restrições em determinados municípios. Juízes eleitorais responsáveis pelas respectivas Zonas Eleitorais podem estabelecer medidas específicas dentro de suas áreas de jurisdição.
Por esse motivo, comerciantes e eleitores devem ficar atentos a eventuais determinações locais publicadas pela Justiça Eleitoral. Uma decisão adotada para determinada Zona Eleitoral não significa necessariamente que a mesma restrição será aplicada a todo o território paraibano.
Até a última informação divulgada pelo TRE-PB, não havia registro de determinação desse tipo expedida por juízes eleitorais no estado.
A Paraíba não é o único estado a optar pela ausência de uma proibição geral. Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas também estão entre as unidades da Federação que não estabeleceram restrição estadual à comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.
Mesmo sem Lei Seca estadual, permanecem válidas as demais normas relacionadas à segurança pública, à ordem nos locais de votação e à legislação de trânsito. Dirigir sob influência de álcool continua sendo infração gravíssima e, dependendo da situação constatada, também pode configurar crime de trânsito.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília
