O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), anunciou nesta quarta-feira (7) que o Governo do Estado está preparando uma medida provisória para garantir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas de aplicativo. A proposta, segundo o gestor, está em fase avançada de elaboração e deverá ser encaminhada para tramitação ainda em 2026, com a intenção de colocar o benefício em vigor a partir de janeiro de 2027.
O anúncio ocorreu durante uma reunião administrativa com integrantes da equipe de governo, convocada para avaliar o andamento das ações estaduais, organizar o cronograma de entregas previstas até o encerramento do ano e estabelecer diretrizes para o próximo mandato.
De acordo com Lucas Ribeiro, a intenção é concluir os procedimentos necessários para que os profissionais que trabalham com transporte por aplicativo possam começar o próximo ano com a isenção do imposto. A medida, entretanto, ainda depende da formalização da proposta e das etapas legais necessárias à sua implementação.
“A gente já está elaborando essa medida, que é legislativa, para poder aprovar e começar o ano que vem com a execução de zerar o IPVA para os motoristas de aplicativos. A gente começa já em janeiro com essa questão resolvida”, afirmou o governador.
A iniciativa deverá integrar a política tributária do Estado voltada aos profissionais que utilizam veículos particulares como instrumento de trabalho. Até o momento, não foram detalhados os critérios de acesso ao benefício, como exigências de cadastramento, comprovação de atividade profissional ou eventuais limitações relacionadas aos veículos contemplados.
Outro tema discutido durante a reunião foi a transferência de unidades prisionais atualmente instaladas em áreas urbanas. A proposta foi incluída entre as prioridades estratégicas do governo para a área de segurança pública, embora ainda não tenham sido divulgados os estabelecimentos que poderão ser transferidos, os locais previstos para as novas instalações ou o cronograma de execução.
Além dessas medidas, a equipe administrativa avaliou o andamento das obras estaduais e as ações consideradas prioritárias para o encerramento do exercício de 2026. O encontro também serviu para organizar o planejamento das políticas públicas que deverão orientar os próximos quatro anos da gestão.
Reeleito no primeiro turno das eleições de domingo (4), Lucas Ribeiro inicia a preparação do novo mandato com foco na continuidade dos projetos em execução e na definição de novas iniciativas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, tributação e segurança pública.
A expectativa do Governo do Estado é avançar na elaboração da medida provisória do IPVA Zero ainda neste semestre. A efetiva concessão da isenção dependerá da publicação das regras que estabelecerão as condições para o benefício.
