O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida pretende substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanal, além de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição dos salários.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e posteriormente encaminhada ao Senado. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o texto no início de setembro, mas ainda depende da análise do plenário.
Ao anunciar a inclusão da proposta na pauta, Alcolumbre afirmou que a decisão cumpre o compromisso de submeter o tema à votação com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais do Senado.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no Congresso Nacional diante do debate sobre a organização das jornadas de trabalho, a qualidade de vida dos trabalhadores e os possíveis impactos das mudanças para empresas e empregadores.
Pelo texto apresentado, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com manutenção dos salários. A jornada máxima semanal seria reduzida gradualmente, permitindo um período de adaptação para os empregadores.
A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana. Nessa primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando o período de transição previsto de até 14 meses. O texto também estabelece regras diferenciadas de adaptação para trabalhadores terceirizados da administração pública.
A PEC prevê ainda condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, poderá haver negociação direta entre empregado e empregador sobre a duração do trabalho, desde que seja preservada a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
A tramitação da proposta no Senado passou por um período de espera após sua aprovação na Câmara. O texto foi encaminhado à CCJ em agosto e recebeu parecer favorável no início de setembro. Na ocasião, Alcolumbre indicou que a votação em plenário ocorreria após as eleições.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional, com o apoio de pelo menos três quintos dos respectivos parlamentares.
No Senado, isso significa a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Como a Câmara já aprovou a matéria, uma eventual aprovação pelos senadores sem alterações permitirá o avanço para a promulgação. Caso o texto seja modificado, deverá retornar à análise dos deputados.
A votação prevista para quarta-feira será uma etapa decisiva da tramitação legislativa, mas não significa a entrada imediata das novas regras em vigor. Para isso, a proposta ainda precisará concluir todas as fases constitucionais exigidas.
O debate envolve trabalhadores, empregadores, entidades sindicais e representantes de diferentes setores econômicos, diante das possíveis mudanças na organização do trabalho e na distribuição das jornadas semanais em todo o país.
