O Senado Federal deve iniciar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A matéria propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de folga remunerada e preservar os salários dos trabalhadores.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora, o texto depende da aprovação do plenário para avançar nas etapas finais de tramitação.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, número equivalente a três quintos da composição da Casa. O quórum é exigido tanto na votação em primeiro turno quanto na segunda análise.
A aprovação inicial, entretanto, não significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente. Caso obtenha os votos necessários, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação, respeitando as etapas previstas no Regimento Interno do Senado.
Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Durante a análise na CCJ, o relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC e rejeitou as 36 emendas registradas na comissão. Apesar disso, o debate sobre possíveis mudanças e os impactos econômicos da medida continua entre os parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a tramitação deverá respeitar as exigências regimentais. Parlamentares favoráveis à mudança defendem maior rapidez na votação, enquanto outros argumentam que é necessário aprofundar a discussão sobre os efeitos da redução da jornada para empresas e trabalhadores.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias e assegurando dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
Na prática, a mudança pretende substituir a organização mais comum de seis dias de trabalho e um de folga por um modelo que permita cinco dias de atividade profissional e dois de descanso, sem redução da remuneração.
O texto prevê uma transição gradual para a implementação das novas regras. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa ocorreria 12 meses depois, quando o limite semanal passaria definitivamente para 40 horas. Dessa forma, a implementação completa aconteceria aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta deverá alcançar grande parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), observadas as exceções e condições previstas no texto.
Atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter regras específicas de organização das escalas, mediante acordos e convenções coletivas.
A PEC também contempla tratamento diferenciado para determinados profissionais com diploma de ensino superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro dispositivo prevê que uma futura lei complementar estabeleça condições específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, considerando as particularidades desses segmentos.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve diferentes posições. Defensores da proposta destacam a possibilidade de ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e favorecer a conciliação entre trabalho e família. Já setores empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes.
A expectativa é que a votação no Senado represente um avanço importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. No entanto, a conclusão da tramitação ainda dependerá das deliberações dos parlamentares e do cumprimento das exigências constitucionais para a aprovação definitiva da proposta.
