STF nega pedido de Cícero Lucena para receber aposentadoria como ex-governador da Paraíba

Ministro Luiz Fux rejeitou solicitação apresentada pelo ex-prefeito de João Pessoa, mas esclareceu que ele poderá ingressar com uma nova reclamação para tentar garantir o benefício

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado por Cícero Lucena para receber aposentadoria referente ao período em que exerceu o cargo de governador da Paraíba, em 1994. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) e está relacionada a uma disputa judicial envolvendo o pagamento de benefícios a ex-governadores do estado.

Cícero Lucena assumiu o comando do Governo da Paraíba em 1994, após a renúncia do então governador Ronaldo Cunha Lima. Com base no período em que ocupou a chefia do Executivo estadual, ele buscava o reconhecimento do direito ao recebimento da aposentadoria destinada a antigos governadores.

Ao analisar a solicitação, Luiz Fux considerou que o processo judicial que autorizou o pagamento do benefício a ex-governadores e pensionistas já havia transitado em julgado em novembro de 2024. Isso significa que a decisão se tornou definitiva naquele processo, não sendo mais possível modificá-la pelos recursos ordinariamente disponíveis.

Outro ponto considerado foi o histórico da participação de Cícero Lucena na discussão judicial. Em 2023, ele havia desistido de um recurso apresentado com o objetivo de assegurar o recebimento da aposentadoria.

Ao retomar o assunto perante o Supremo Tribunal Federal, Cícero argumentou que, na época da desistência, exercia o cargo de prefeito de João Pessoa e recebia remuneração decorrente da função pública.

Apesar dos argumentos apresentados, o ministro entendeu que o pedido formulado naquele procedimento não poderia ser acolhido, considerando a situação processual e o encerramento definitivo da ação anterior.

A decisão, entretanto, não representa necessariamente o encerramento de todas as possibilidades judiciais para o ex-governador. Luiz Fux esclareceu que Cícero Lucena poderá apresentar uma nova reclamação ao Supremo Tribunal Federal, caso pretenda continuar buscando o reconhecimento do direito ao benefício.

Dessa forma, a solicitação atual foi rejeitada, mas permanece a possibilidade de uma nova iniciativa judicial, que dependerá da apresentação dos fundamentos necessários e de posterior análise pela Corte.

O caso envolve a discussão sobre o pagamento de aposentadorias a antigos ocupantes do Governo da Paraíba, tema que já foi objeto de questionamentos e decisões no âmbito do Judiciário.

Com o posicionamento de Luiz Fux, Cícero Lucena não obteve, por meio do pedido analisado, autorização para receber a aposentadoria referente ao período em que governou o estado. Uma eventual concessão futura dependerá de nova análise judicial.

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