Segundo os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga (diretor geral e vice-diretor do MP-Procon, respectivamente), a ação foi designada para monitorar o funcionamento das agências no primeiro dia do saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00, conforme calendário escalonado feito pela própria Caixa para evitar a aglomeração de pessoas. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Também participam da ação a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, o Procon-JP, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “É mais uma importante ação fiscalizatória conjunta entre Prefeitura e Ministério Público, com o objetivo de fazer cumprir as regras de isolamento social e também proteger os consumidores dos bancos, já que há uma clara relação de consumo, e os consumidores devem ter sua saúde protegida”, destacou o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis.
Além dos decretos estadual e municipal, foi expedida uma recomendação conjunta às instituições bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários atuantes no Estado da Paraíba, para que cumpram as medidas de segurança, distanciamento e higiene necessárias para evitar o contágio da covid-19, enquanto perdurar a situação de emergência da saúde pública no Estado. A ação deste sábado visa verificar o cumprimento da recomendação ministerial.
De acordo com o MPPB, os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar devem adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo uma distância de 1,5 metro entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. “A proteção da vida, saúde e segurança do consumidor revelam-se não apenas como direitos fundamentais, mas também direitos básicos do consumidor”, destacou o promotor de Justiça, Francisco Bergson.
