A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) e foi favorável a diversas matérias que visam ao combate do novo coronavírus (Covid-19) na Capital. Dentre elas, o incentivo à doação de plasma convalescente e distribuição de álcool em gel a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O plasma convalescente é a parte líquida do sangue que contém anticorpos e combate infecções. Ele é doado por pessoas recuperadas da Covid-19 a quem ainda sofre com o vírus para ajudar no processo de recuperação. A utilização do plasma em pacientes com coronavírus já acontece na Capital e produziu resultados positivos. Pensando nisso, o Projeto de Lei (PL) 1918/2020, da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), cria um programa de incentivo à doação do plasma, promovendo benefícios aos doadores, como a prioridade em projetos de estímulo ao empreendedorismo do poder público municipal.
A aprovação do parecer favorável ao projeto aconteceu de forma unânime pelos membros da comissão, que parabenizaram a vereadora pela iniciativa. “É uma sensação muito maior do que a doação de sangue, quando você sabe que em busca de tantos meios de cura, esse tratamento tem dado resultados positivos. Parabenizo a vereadora pela proposição”, afirmou o presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), que já teve Covid-19 e afirmou ser doador de plasma.
Mais matérias de combate ao coronavírus
A comissão ainda foi favorável ao projeto 1820/2020, que dispõe sobre a distribuição de álcool em gel para pessoas em situação de vulnerabilidade no Município; e ao PL 1922/2020, que prevê a contrapartida da Administração Pública Municipal em parceria com laboratórios privados de análises para a realização de exames de Covid-19 na população do Município, ambos de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania).
Ainda teve parecer favorável o PL 1867/2020, que cria a parada segura no transporte público coletivo urbano para profissionais da saúde durante o período da pandemia, uma propositura do vereador Lucas de Brito (PV); e o PL 1874/2020, que versa sobre a testagem periódica de Covid-19 em profissionais que atuam nas casas de acolhida, instituições de internação e conselhos tutelares, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT).
Demais Matérias
Ao todo, a comissão aprovou sete pareceres favoráveis e cinco contrários, além de rejeitar dois pareceres favoráveis. O vereador Thiago Lucena pediu vistas do PL 1884/2020, de autoria de Humberto Pontes (PV), que institui o “Programa Telecuidado” de monitoramento de idosos com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 que moram sozinhos. “A disponibilização de uma pulseira aos idosos que ainda não é oferecida no mercado pode gerar um custo inimaginável. Quero pedir vista, estudar o projeto para torná-lo constitucional”, afirmou o vereador destacando a importância da iniciativa.
Realocação orçamentária
Teve parecer favorável o PL 1898/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador Leo Bezerra havia solicitado vista da matéria, mas afirmou que não conseguiu realizar o estudo pretendido. “Não consegui fazer o levantamento de quanto a Prefeitura já remanejou, uma vez que ela só pode movimentar 30% do orçamento”, afirmou o parlamentar justificando sua abstenção.
O líder da bancada da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PV), garantiu que o montante movimentado pela Prefeitura não chega nem aos 20%. O vereador Renato Martins (Avante) declarou que espera que essas medidas de remanejamento “se transformem de fato em melhoria e qualidade no serviço público”.
