O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que trata da redução de penas para condenados por crimes relacionados a golpe de Estado.
A declaração foi dada em entrevista à GloboNews. Segundo Motta, a medida seria importante para “virar essa página” na política nacional.
Projeto altera regras de aplicação de penas
O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, propõe mudanças na dosimetria das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Pelo texto, essas penas não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando estiverem inseridas no mesmo contexto, devendo prevalecer a punição mais grave, com acréscimo de um sexto à metade.
Além disso, a proposta prevê redução de pena de um a dois terços para casos de tentativa desses crimes quando praticados em contexto de multidão, além de flexibilizar regras para progressão de regime.
Impacto pode alcançar condenados e investigados
A proposta pode influenciar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e outros processos em curso. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, dependendo da interpretação da lei.
Congresso deve analisar veto no fim do mês
A análise do veto presidencial foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o dia 30 de abril, após pressão de parlamentares.
O veto de Lula foi integral, cabendo agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão.
Tema gera tensão entre poderes
Para Hugo Motta, o projeto pode ajudar a reduzir tensões institucionais entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a debates sobre as punições aplicadas.
O parlamentar avalia que o tema provocou uma crise institucional prolongada e que a revisão das penas pode contribuir para encerrar esse ciclo de conflitos políticos.
