O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual para esta ano aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a publicação, fica fixado um orçamento de R$11,8 bilhões para o Estado, que será distribuído entre despesas do próprio Governo e repasses para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba.
O governador, porém, publicou uma série de vetos relativos a emendas que foram aprovadas para o Orçamento, levando em conta estudos realizados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo o texto, o poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias constantes nesta Lei e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação. MaisPB
