O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 31ª Zona Eleitoral de Pombal instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), com o objetivo de investigar a realização de propaganda eleitoral antecipada por parte do prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como “Doutor Verissinho” (MDB) e a Secretaria do Trabalho e Ação Social do município. O gestor tenta a reeleição nas eleições deste ano.
A portaria é assinada pelo promotor Thomaz Ilton Ferreira dos Santos e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (21).
De acordo com a portaria, a possível propaganda antecipada teria ocorrido nos dias 1º e 2 de julho deste ano, onde a prefeitura realizou a entrega de kits de higiene a várias pessoas na cidade, em sua maioria idosos, o que aponta indícios de uso promocional. Além disso, também foi utilizado um carro de som, que acompanhou a comitiva dos servidores responsáveis pela entrega, reproduzindo um jingle utilizado na campanha eleitoral de “Doutor Verissinho”, no ano de 2016.
O MPE ainda requisitou à Secretaria do Trabalho e Ação Social de Pombal, no prazo de 15 dias, informações acerca do número de pessoas beneficiadas com a entrega dos kits de higiene nos dias 1º e 2 de julho deste ano, os nomes, itens que faziam parte do kit e os valores de cada cesta.
Conforme a portaria, devem ser adotadas as providências cartorárias necessárias, quanto ao prazo de 60 dias do PPE, assim como suas prorrogações.
