O Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) avaliou como os prefeituráveis do município de João Pessoa estão tratando a saúde mental em suas propostas de governo e concluiu que, em uma perspectiva crítica da luta antimanicomial, a maioria delas está longe de contemplar a complexidade das demandas no âmbito da saúde mental.
Eixos cruciais para os princípios da reforma psiquiátrica, como a redução de danos, só foi encontrado em dois dos 12 planos de governo. A desinstitucionalização psiquiátrica, em apenas três deles, demonstrando como ações importantes para uma gestão integrativa estão sendo secundarizadas.
Propostas para mulheres vítimas de violência e valorização do profissional da saúde foram os eixos mais contemplados, seguidos dos de saúde mental para a população LGBTQI+ e para a população em situação de rua.
“Mesmo assim, tais propostas muitas vezes são encontradas de forma genérica e pouco práticas, sem os devidos esclarecimentos de como a política pode ser efetivada”, afirma a professora Ludmila Cerqueira, do Departamento de Ciências Jurídicas, líder do grupo de pesquisa da UFPB.
A docente da federal paraibana defende a importância do voto consciente como exercício da cidadania e a leitura do plano de governo de cada candidato na íntegra, para ter acesso às propostas de cada subtema apresentado.
O trabalho realizado pelo grupo de pesquisa da UFPB se deu com base no acesso aos planos de governo dos candidatos à prefeitura de João Pessoa, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os 12 planos foram sistematicamente analisados e encaixados em categorias analíticas que serviram para assimilar a presença ou ausência de propostas sobre o tema. Algumas categorias são especificamente voltadas para a atenção a grupos considerados socialmente vulnerabilizados, como as populações LGBTQI+, infantil, negra, em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Outras categorias de análise dizem respeito às estratégias em saúde mental propostas pelo movimento da luta antimanicomial, como a redução de danos, a desinstitucionalização psiquiátrica, a atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas, ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e valorização do profissional da saúde.
A partir da busca por essas palavras-chave, foram produzidos cards que demonstram quais das principais temáticas relacionadas ao campo da saúde mental estão presentes e ausentes no plano de cada um dos candidatos.
Retrocessos
A professora Ludmila Cerqueira, do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB, responsável pela análise das propostas dos candidatos a prefeito de João Pessoa para a saúde mental da população, explica que, desde a criação da Política Nacional de Saúde Mental, aprovada pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001), tem-se redirecionado o modelo de assistência à saúde mental no Brasil, de modo a positivar direitos das pessoas em sofrimento mental.
“Apesar da existência dessa lei, os direitos desse grupo social não estão concretamente assegurados, pois entende-se que os princípios da Reforma Psiquiátrica demandam mudanças profundas nas estruturas sociais, envolvendo a transformação da compreensão da loucura como um todo”, critica Ludmila Cerqueira.
No ponto de vista da docente da UFPB, para que essa luta continue ocorrendo, é importante o fortalecimento dessas conquistas através de políticas públicas voltadas para os serviços de saúde mental comunitários e em meio aberto.
Segundo Ludmila Cerqueira, a Paraíba atualmente é conhecida por ocupar o primeiro lugar no Brasil na cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por número de habitantes, mas também por carecer de iniciativas indispensáveis e pautadas pela luta antimanicomial, como os Centros de Convivência e Cooperativas de Trabalho e Geração de Renda.
Além disso, a professora da UFPB conta que o estado vem enfrentando os efeitos dos mais recentes desmontes da Política Nacional de Saúde Mental, que voltou a prever incentivos técnicos, institucionais e financeiros a comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos, entrando em conflito com os princípios da Reforma Psiquiátrica.
“O Relatório de Monitoramento dos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial na Paraíba (2020) traz que um dos efeitos disso tem sido a lentidão do Ministério da Saúde em atender a solicitações de habilitação e custeio federal para a Paraíba, e que muitos CAPS do estado estão funcionando apenas com os fundos próprios municipais”, alerta Ludmila Cerqueira.
De acordo com a docente da federal paraibana, retrocessos da Política Nacional de Saúde Mental intensificam a necessidade dos governos municipais se posicionarem frente a essa situação, de modo que as eleições municipais se tornam um momento estratégico de controle social.
“Este é o momento no qual os cidadãos podem reivindicar, de seus candidatos, ações, serviços e equipamentos necessários à prestação de cuidados às pessoas com transtorno mental, de modo a questionar se os planos de governo priorizam propostas de efetivação de investimentos aplicados e destinados à ampliação e manutenção da RAPS, que vem perdendo lugar na disputa orçamentária”, finaliza Ludmila Cerqueira.
