O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Tomasi Keppen, determinou na quarta-feira (24) que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retome as audiências de custódia no Estado, de forma presencial ou remota, no prazo de 10 dias.
O pedido de providências foi requerido pelos advogados Aécio Farias Filho e Raoni Vita, que alegaram ao CNJ que, desde o início da pandemia, o TJPB “não realiza audiências de custódia nem mesmo por videoconferência, embora tenha sido publicado, no dia 04 de maio de 2020, notícia que indicava que os fóruns teriam sido equipados com instrumentos para a realização de videoconferências, de modo a viabilizar a oitiva remota de partes, testemunhas e acusados”.
