Um pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Justiça resultou na decisão de suspender a liminar concedida a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), sediada em João Pessoa, para cultivo da maconha com fins medicinais. O processo será julgado em um Tribunal Federal no dia 18 deste mês.
O documento foi assinado pelo desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A medida foi tomada na semana passada, dia 25 de fevereiro.
Entre os motivos para a questão, a Anvisa discorre sobre a falta de supervisão que, no entendimento da agência, é uma constatação de irregularidade sanitária.
Vale ressaltar que a Abrace é a única instituição em toda Paraíba que tinha o direito de cultivar a planta com fins medicinais. Ela atendia pacientes desde 2017. Isso, quando a Justiça Federal na Paraíba autorizou o plantio e a manipulação.
A juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, que assinou a decisão de liberação. A associação deveria adotar medidas para evitar a propagação indevida da erva, e o extrato fabricado com a planta.
Entre as exigências, a Abrace deveria manter um cadastro com os pacientes beneficiados – com patologias discriminadas.
A Anvisa reclamou que as atividades da Abrace deveriam ser supervisionadas e controladas. O órgão, contudo, disse que a instituição não providenciou a Autorização Especial (AE) necessária para realização dos trabalhos.
