O decreto que regulamenta o Programa de Habilitação Social do Governo da Paraíba foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (10) e inclui os motociclistas que exercem atividade remunerada e dependem da moto para trabalhar.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou na semana passada que o programa facilitaria a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (motos) para entregadores de delivery.
O programa possibilita, de forma gratuita para pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e renovação de CNH.
Serão destinadas 50% das vagas para os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, 40% para os candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, e 10% para renovação de CNH.
As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros).
Considerando o quantitativo de vagas destinadas para adição da categoria A (motos), 70% das vagas serão destinadas para candidatos que exerçam atividade remunerada dependente do uso da moto.
