Nove empresas de transporte de passageiros do Terminal Rodoviário de João Pessoa apresentaram irregularidades fiscais, de acordo com o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado, após deflagração, nessa última terça-feira (3), da 2ª fase da Operação Bilhete Legal. Quatro empresas foram lacradas, enquanto outras cinco empresas, mesmo com inscrição estadual, tiveram as maquinetas de vendas de passagens eletrônicas apreendidas por uso irregular.
As principais irregularidades, detectadas por auditores fiscais da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), foram de empresas sem inscrição estadual, ou seja, operando totalmente irregular e a venda de bilhete de passagem eletrônico com maquinetas de empresas fora do Estado, ou seja, sem recolher o tributo de ICMS na Paraíba. Ao todo, 14 empresas foram alvo de fiscalização na segunda fase da Operação Bilhete Legal.
As maquinetas apreendidas na operação servirão para levantar o faturamento das empresas e o crédito tributário de ICMS não recolhido ao Estado da Paraíba acrescido de 100% de multa. Já os guichês de empresas de transporte rodoviário lacrados somente poderão voltar a operar no Terminal Rodoviário de João Pessoa, após resolverem as pendências cadastrais na Sefaz-PB.
O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bruno Frade, que acompanhou pessoalmente a operação, revelou que antes da deflagração da 2ª fase do Bilhete Legal houve uma investigação prévia do setor de inteligência fiscal para levantar os indícios de irregularidades das empresas que operavam no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
Cerca de 50 agentes públicos, entre auditores fiscais da Sefaz-PB, da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e da Polícia Civil participaram diretamente da segunda fase da Operação Bilhete Legal no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
