O Ministério de Minas e Energia informou ontem que o governo vai publicar uma medida provisória (MP) para permitir a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, sem intermédio de distribuidoras.
A medida faz parte de um plano para reduzir o preço final do etanol na bomba, demanda do presidente Jair Bolsonaro. O governo fará uma cerimônia de assinatura da MP nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Mesmo o governo já tendo afirmado diversas vezes que apoia a venda do etanol direto pelo produtor para o posto, só agora a medida será formalizada.
É preciso mudar a legislação sobre o assunto porque a venda direta depende da chamada “monofasia tributária federal”, um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.
A norma estava travada no governo porque a a Receita Federal não aceitava o pleito do setor sucroenergético por uma solução que permitisse a monofasia para venda direta e a tributação em duas etapas para venda às distribuidoras.
