O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta para 17 Câmaras Municipais sobre possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados. O aviso foi enviado pelo conselheiro André Carlo Torres.
O pedido de cautela na contratação de funcionários foram direcionados às Câmaras Municipais de: Amparo, Boa Vista, Camalaú, Campina Grande, Congo, Coxixola, Massaranduba, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Queimadas, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca e Serra Redonda.
O aviso tem como objetivo, de acordo com documento publicado no Diário Oficial, prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.
Os presidentes das Câmaras terão que adotar medidas de prevenção e/ou correção, conforme o caso, ou atestar a presença dos requisitos reguladores nas nomeações dos cargos comissionados relacionados pelo órgão de controle.
