A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou portaria que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os pagamentos das taxas foram desmembrados. Medida deve facilitar, agilizar e melhorar a qualidade do atendimento.
A Portaria Nº 164/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), estabelece que o pagamento para a realização do exame de Aptidão Física e Mental (exame médico), da Perícia Psicológica e da Junta Médica Especial obedecerá o percentual correspondente ao valor constante da tabela de taxas de serviços do Detran-PB. Esse valor, que será cobrado pelas clínicas credenciadas, não poderá se diferente, sob pena de denúncia pelo órgão executivo de trânsito.
Assim, a partir de agora, o usuário pagará pela CNH, junto ao Detran, o valor de R$ 147,35. Além de R$ 68,48 às clínicas credenciadas, por cada Exame de Aptidão Física e Mental e Perícia Psicológica. O exame de Reavaliação (reteste) de Aptidão Física e Mental, custará R$ 64,20. E cada Exame de Avaliação Médica Especial será de R$ 122,28.
Agendamento – Para o atendimento junto às clínicas, o Detran-PB faz o agendamento de forma eletrônica por meio do site www.detran.pb.gov.br. Cabem às clínicas a emissão de nota fiscal relativa ao valor pago pelo candidato ou condutor, independentemente do resultado do exame ou de solicitação do documento.
Ainda de acordo com a portaria, “é obrigação da clínica credenciada informar os valores dos exames através de fixação de cartaz em local de fácil visualização pelo candidato”.
