Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, parcialmente procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) reconhecendo fraude na cota de gênero. A consequência da ação é a anulação dos votos atribuídos à Coligação A Força do Trabalho 5 e às respectivas legendas, e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
O Tribunal acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), em decorrência de candidaturas fictícias de Alcelina Bernardo dos Santos, Maria Campos de Lacerda, Joseane Soares da Silva, Yohanie Stephane Souza de Melo, Maria Delzane Bezerra de Souza e Lilian da Silva Bandeira, nas eleições de 2018.
A decisão resultou na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania), atingindo também a suplente em exercício do mandato, Rafaela Camaraense (PSB). No entanto, mesmo assim, eles permanecem no cargo por enquanto. Em nota, eles afirmaram que vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja na íntegra:
Comunicamos que iremos recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V” nas eleições de 2018, conforme julgamento desta quinta-feira (26).
Com a decisão, lamentavelmente a referida coligação teve os votos que recebeu dos 205 mil paraibanos anulados, o que leva a perda dos mandatos dos parlamentares e dos suplentes diplomados pelos partidos Rede Sustentabilidade, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN naquele ano.
Diante da sentença, a defesa dos partidos prejudicados irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja revisão da determinação do pleno no Tribunal na Paraíba, certos que uma nova decisão irá avaliar a total falta de participação dos parlamentares no objeto da acusação e, portanto, reconsiderará o mandato dos parlamentares.
Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima.
Aproveitamos ainda para tranquilizar a população paraibana e os nossos eleitores, informando que continuaremos representando-os nos nossos respectivos mandatos na Assembleia Legislativa, já que poderemos recorrer da sentença no exercício do cargo eletivo.
Esclarecemos também que a referida decisão não afeta em nada as eleições deste ano e que todos continuamos aptos a permanecer com as nossas pré-candidaturas e disputarmos normalmente o pleito do mês de Outubro.
Assinam a nota os deputados estaduais
BOSCO CARNEIRO
CHIO
RAFAELA CAMARAENSE
Dr. ÉRICO
João Pessoa, 25 de maio de 2022
