Os Ministérios Públicos Estadual (MPPB), do Trabalho (MPT-PB), de Contas (MPC-PB) e o Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco), assinaram um documento recomendando as prefeituras municipais do estado a divulgar em peças publicitárias o valor e a forma de contratação de artistas para os festejos de São João.
De acordo com o documento, “as informações a serem divulgadas deverão ser de fácil visualização,
estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo,
10% (dez por cento)”.
Segundo a recomendação, as informações também devem ser divulgadas nos respectivos sites oficiais, com devido destaque, preferencialmente nos portais de transparência.
O texto ainda destaca que as prefeituras devem informar, em um prazo de cinco dias, o acatamento ou não da recomendação.
TCE também fez alerta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também emitiu uma recomendação aos gestores municipais sobre os gastos com contratação de artistas, anunciada pelo presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal nesta quarta-feira (1º).
Nela, o Tribunal avisa que os prefeitos devem demonstrar que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.
