O prazo para as negociações de dívidas tributárias na Prefeitura de João Pessoa com descontos nas multas e juros encerra nesta sexta-feira (8). Iniciado em maio, o Programa de Regularização Fiscal garante abatimento de até 100% nos juros e 90% nas multas de diversas dívidas. É importante que os interessados não deixem para a última hora para evitar filas e aglomerações.
A negociação para o pagamento destes tributos atrasados de anos anteriores acontece de duas formas: quem quiser pagar o valor total a vista pode gerar as guias através do Portal do Contribuinte. Já quem pretende pagar de forma parcelada, precisa agendar, também no Portal do Contribuinte, o atendimento presencial para se deslocar ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no dia e hora agendado, para negociar as parcelas e gerar os boletos.
O Refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação, estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
Descontos
Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%. Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.
