Os eleitores brasileiros ficam restritos à prisão ou detenção em todo o país, a partir desta terça-feira (27). Essa norma está prevista no Código Eleitoral e tem o objetivo de garantir que os cidadãos possam comparecer às urnas e votar nas eleições deste ano. A exceção fica para caso em que as pessoas forem presas em flagrante ou por crimes inafiançáveis.
A medida se estende até 48 horas após o primeiro turno das eleições, que se completa no dia 4 de outubro. Até lá, as pessoas detidas devem ser conduzidas a um juiz, que vai avaliar a legalidade da ação. Caso haja irregularidade, a prisão será cancelada e o responsável pela detenção poderá ser responsabilizado.
É importante lembrar que a chamada “imunidade eleitoral” não impede que os criminosos sejam condenados após este período excepcional.
Além dos eleitores, a regra foi se aplica também para candidatos e candidatas, só que desde o dia 17 de setembro. É que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida visa “garantir o equilíbrio da disputa”, além do “exercício pleno” das atividades de campanha dos candidatos.
