A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 14 matérias – 13 Projetos de Lei (PLs) e uma Medida Provisória (MP) –, em reunião, na manhã desta quarta-feira (19). Dentre as principais proposituras analisadas, a CFO aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 32 milhões e de crédito especial de R$ 29 mil no Executivo, além do reajuste de 13% para servidores da Educação Municipal.
O PL 1.734/2020 permite a abertura de crédito suplementar no orçamento atual no valor de R$ 32.840.000,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado em órgãos e na estrutura do Poder Executivo. O PL 1.731/2020 consente a abertura de crédito especial de R$ 29.000,00 na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e na Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semusb), sendo R$ 9 mil referente à Semob e R$ 20 mil à Semusb. Já a MP 73/2020, concede reajuste linear de 13% no vencimento dos profissionais efetivos, ativos e inativos, da Educação municipal.
“A reunião foi proveitosa, pois limpamos a pauta da CFO e conseguimos mandar para votação em plenário iniciativas importantes para a cidade. Entre os assuntos em pauta, aprovamos o dia 22 de setembro como o ‘Dia Municipal do Atleta Paralímpico’, PL de nossa autoria; a prioridade de vagas nas escolas da rede municipal de ensino para crianças vítimas ou filhos de vítimas de violência doméstica; e também a priorização no atendimento e inscrição nos programas de inclusão municipal da mulher vítima de violência doméstica”, relatou o presidente da CFO, Damásio Franca (Progressistas).
A CFO ainda foi favorável à política municipal de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos; a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos municipais; e à instituição do programa 'Saber Atleta', a partir do qual instituições de ensino superior privadas e públicas poderão oferecer aulas expositivas aos estudantes da rede municipal de ensino sobre noções desportivas, exercício da cidadania e prática do lazer.
Os parlamentares da CFO ainda mantiveram um parecer contrário ao PL 1153/2019, de autoria de Leo Bezerra (PSB). A matéria pede que haja divulgação no site oficial da Prefeitura sobre o andamento das obras realizadas pelo Executivo, devendo constar detalhes a respeito dos prazos e etapas, além da data prevista para conclusão. "As placas postas nos locais onde as obras são executadas já contém essas informações. Haveria custos ao Município para alimentar em site esse tipo de informação", justificou o parecer contrário o relator da matéria na CFO, vereador Humberto Pontes (Avante).
