O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai intensificar nas próximas prestações de contas a fiscalização quanto ao pagamento do piso salarial dos professores por parte dos municípios. A informação foi detalhada na quinta-feira (01), pelo presidente da corte, conselheiro Nominando Diniz, durante uma audiência pública realizada na sede do tribunal.
“Estado e municípios são obrigados a aplicar o piso nacional dos professores, previsto na lei 11.738/08”, explicou Diniz. De acordo com ele, desde o início a decisão de incorporar nas próximas prestações de conta o cumprimento da legislação foi tomada quando ele assumiu a presidência do Tribunal, este ano. “Essa foi uma medida tomada quando assumi em janeiro a presidência do Tribunal”, disse.
A reunião na sede do TCE foi solicitada pela deputada Cida Ramos (PT), e reuniu professores e representantes da categoria do magistério. Ao longo do encontro, o professor Felipe Baunilha do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) evidenciou que diversos municípios do estado estão descumprindo a legislação.
“É preciso que a lei seja cumprida, porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação”, detalhou.
Já Cida Ramos (PT), pontou que o encontro “objetiva sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento dessa lei”. Para a parlamentar, é necessária uma ação conjunta entre as diversas esferas do poder (estadual, municipal e o judiciário) para cumprimento efetivo da lei.
Quanto é o piso?
O Ministério da Educação definiu o novo piso nacional dos professores da educação básica pública para o exercício de 2023 em janeiro. A portaria foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
