A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já é utilizada por três milhões de brasileiros, passa a ser emitida na Paraíba e em outros 23 unidades da federação. A emissão começou a partir dessa quinta-feira (11). O documento impresso e digital foi pensado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para substituir o antigo RG, utiliza o CPF como número único de identificação e adota diversas tecnologias do Serpro para sincronizar dados, ampliar a segurança e garantir autenticidade das informações.
Com as adesões desta semana, a CIN já é emitida nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em dezembro do ano passado, o governo federal prorrogou até 11 de janeiro de 2024 o prazo para todas as unidades da federação emitirem o novo documento.
Ao adotar o número do Cadastro de Pessoas as Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, a CIN acaba com a duplicidade na identificação do cidadão, reduzindo a possibilidade de fraudes. Um dos objetivos é que, apenas com o documento, o cidadão possa ter acesso a seus prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. As crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.
