A solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ocorreu nesta segunda-feira (25). O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena foi um dos que assinou o documento que integra a capital paraibana ao Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar). O evento, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), contou com a presença de representantes dos nove municípios litorâneos paraibanos participantes do programa.
A adesão ao Preamar visa a realização de um estudo profundo, com duração de 18 meses, para fornecer subsídios às prefeituras na implementação de planos de manejo marítimo. O objetivo é prevenir a erosão costeira, planejar ações contra eventos climáticos extremos e apresentar soluções em conjunto para a proteção do litoral.
O investimento por parte do Governo da Paraíba será de R$ 10 milhões, e o trabalho de pesquisa será acompanhado pelos técnicos municipais. O coordenador do programa, Cláudio Dibas, ressaltou a importância da abordagem integrada, considerando que as intervenções em um município podem afetar outros na região costeira.
O procurador da República, João Raphael Lima, destacou o compromisso dos gestores municipais na adesão ao TAC, salientando que a iniciativa representa uma inovação no contexto costeiro do Brasil, promovendo a interlocução entre academia, poder público e gestores municipais.
O programa Preamar/PB é uma parceria entre o Governo da Paraíba, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), com o objetivo de desenvolver estudos e ações para a proteção e conservação do litoral paraibano.
Os municípios beneficiados com o projeto são: João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca. A iniciativa representa um marco histórico para o desenvolvimento sustentável da costa brasileira, envolvendo a participação ativa de diversas esferas da sociedade.
