O policiamento da Praça Antenor Navarro, localizada no Centro de João Pessoa, será intensificado a partir deste final de semana, após fiscalizações do MPPB flagrarem crianças e adolescentes desacompanhados e ingerindo bebida alcoólica. Uma unidade móvel da Polícia Solidária será enviada para o local todas às sextas e sábados à noite. Além disso, outra viatura fará o policiamento ostensivo na região para dar apoio à equipe móvel.
O promotor de Justiça Alley Escorel destacou que a intensificação do policiamento na praça é uma ação articulada entre PM e Ministério Público. “Essa é mais uma etapa de atuação da promotoria, através da equipe de fiscalização, no sentido de obter o apoio da PM para ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em decorrência da intervenção de possíveis exploradores. A reunião foi exitosa e o comandante do 1° BPM, o tenente-coronel Cristovão Lucas, já tinha essa intenção de buscar uma atuação articulada com o Ministério Público em relação às crianças e aos adolescentes que frequentam logradouros públicos do Centro da cidade e que podem estar sendo vítimas de ações de exploradores”, disse.
Alley também explicou que as fiscalizações em bares, quiosques, casas de shows e estabelecimentos afins são permanentes e ocorrem em vários bairros da capital. O trabalho visa proteger os direitos de crianças e adolescentes, prevenir violações e coibir crimes como a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência a menores de 18 anos.
A medida foi decidida pelo comando do 1° Batalhão da Polícia Militar, em reunião realizada na última quarta-feira (20), na Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, em função dos problemas constatados em fiscalizações realizadas na Praça Antenor Navarro pela equipe da promotoria, com o apoio da polícia.
Ação educativa
A última fiscalização realizada pela equipe da promotoria, com o apoio do 1° BPM, em bares e quiosques localizados na Praça Antenor Navarro e no entorno dela aconteceu na noite de sexta-feira e do sábado (22 e 23/03), quando foram encontrados 16 adolescentes desacompanhados dos responsáveis.
Segundo a psicóloga da promotoria de Justiça, Mary Lopes, foi realizado um trabalho educativo, para orientar tanto os adolescentes como os proprietários e funcionários de bares e quiosques existentes no local sobre a situação. “Aos adolescentes foi informado que eles só podem frequentar esses lugares acompanhados dos pais ou responsáveis ou, no caso dos que já têm 16 anos ou mais, que eles precisam de autorização por escrita dos pais ou responsáveis registrada em cartório para estarem ali. Já os donos dos bares e quiosques foram orientados quanto à proibição legal de não fornecerem ou venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes”, disse.
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica a crianças e adolescentes ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física sem nenhuma justificativa são crimes previstos na Lei Federal 13.106/2015, com pena de prisão. O estabelecimento que descumprir a lei deve responder a infração administrativa e ser punido com multa (que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil), podendo sofrer interdição.
Denúncias
Para denunciar a presença de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou estabelecimentos que estejam descumprindo a lei, quanto às exigências para acesso de crianças e adolescentes e fornecimento ou venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, basta acionar o conselho tutelar de sua área ou cidade ou ligar para a promotoria de Justiça local.
Em João Pessoa, as denúncias podem ser feitas à Promotoria da Criança e do Adolescente, localizada no bairro de Mangabeira, pelo telefone (83) 3222-3063. A equipe de fiscalização será acionada para verificar a situação e adotar as medidas cabíveis.
