Na Sessão Ordinária desta sexta-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu requisição de tropas federais para atuarem como força de segurança nas Eleições 2024, nos municípios de Bayeux, Cabedelo e Queimadas, pertencentes à 61ª, 57ª e 59ª Zonas Eleitorais, respectivamente.
A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, relatora dos processos administrativos, asseverou que as solicitações estão fundamentadas no inciso XIV do art. 23 do Código Eleitoral e em observância às normas estabelecidas na Resolução TSE nº 21.843/2004, e visam garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados nos âmbitos das circunscrições eleitorais.
A magistrada explicou que agora caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir acerca do envio das tropas federais para os municípios paraibanos de Bayeux, Cabedelo e Queimadas, nos dias 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024.
