A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou 2024 com números históricos, tendo aprovado 8.300 matérias entre os meses de fevereiro e dezembro. Desse total, 429 projetos foram transformados em leis ordinárias, além de diversas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), requerimentos e sessões especiais.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou o impacto do trabalho legislativo: “Essa intensa produção demonstra o compromisso da Casa com as demandas da população, consolidando nossa atuação como um agente de transformação no estado.”
Destaques legislativos
Entre as principais leis sancionadas estão medidas que reforçam inclusão social, direitos humanos e responsabilidade socioambiental:
- Lei 13.416: De autoria de Adriano Galdino, estabelece a obrigatoriedade da emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, promovendo acessibilidade no sistema de saúde.
- Lei 13.381: Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos prioritários e ações preventivas para pessoas diabéticas, também de autoria de Galdino.
- Lei 13.382: Proposta pela deputada Silvia Benjamin, proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais, reforçando o compromisso do estado com a ética e a sustentabilidade.
- Lei 13.265: De autoria do deputado Wilson Filho, reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo direitos específicos, incluindo a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
- Lei 13.182: Garante passe livre para estudantes inscritos no Enem durante os dias de prova, reduzindo barreiras financeiras ao acesso à educação. A medida foi proposta por Wilson Filho.
- Lei 13.235: De autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício que causam poluição sonora, beneficiando pessoas com transtornos auditivos, animais e toda a população.
Sessões e audiências públicas
A ALPB também realizou 129 sessões especiais e audiências públicas, promovendo debates sobre temas cruciais para o estado. Esses encontros fortaleceram o diálogo entre o poder legislativo e a sociedade.
Compromisso com o futuro
Adriano Galdino ressaltou o impacto das ações legislativas: “A Assembleia se mantém ativa e alinhada com as demandas da população, desempenhando um papel essencial na construção de um estado mais justo e igualitário.”
Com esses resultados, a Assembleia Legislativa da Paraíba reafirma sua posição como uma instituição comprometida com a inovação legislativa e o desenvolvimento social, encerrando o ano com um balanço positivo e com projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos paraibanos.
