Os advogados do PDT da Paraíba mentiram na reclamação contra a eleição do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), e podem ser punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com todas as teses jurídicas vencidas na Justiça paraibana e junto à Suprema Corte, o partido, agora, partiu para a busca da distorção dos fatos, na tentativa de induzir a corte ao erro.
O relator da matéria é o ministro Flávio Dino, conhecido pelo rigor no julgamento das ações. O magistrado rejeitou o primeiro recurso do partido do vereador João Almeida, derrotado na disputa pelo comando da Câmara. No segundo recurso, então, os advogados inseriram a informação falsa de que Dinho teria sido eleito para o primeiro e o segundo biênio em 1º de janeiro de 2021.
A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal fixou um marco temporal dizendo que é possível apenas uma recondução para o mesmo cargo nas mesas diretoras dos legislativos, sendo que todos os atos produzidos antes de 7 de janeiro de 2021 não são contados. A exceção seria o caso de burla ao processo de escolha, no caso de eleição antecipada.
Acontece que não houve eleição antecipada de Dinho como o dito pela acusação. Em 2021, ele foi eleito para o primeiro biênio (2021/2022) e Bruno Farias para o segundo biênio (2023/2024). Só que a escolha antecipada de Farias foi cancelada pela Justiça em 2022. Então, houve novo pleito e, neste, Dinho foi reconduzido por mais dois anos para o mesmo cargo.
Como o Supremo estabeleceu que apenas os atos produzidos a partir de 7 de janeiro de 2021 podem ser contados nos critérios de elegibilidade, o biênio 2023/2024 contou como o primeiro para Dinho e ele foi reeleito em 1º de janeiro deste ano para o biênio 2025/2026.
O novo recurso apresentado pelos advogados do PDT deve ter um desfecho nesta semana. O ministro citou Dinho, pedindo que ele se pronuncie sobre a reclamação até quarta-feira (19). Na resposta, haverá o esclarecimento sobre a denunciação caluniosa encampada pelo partido de João Almeida. O curso natural disso deve ser nova rejeição do recurso e, talvez, multa pesada contra os autores da demanda pela tentativa de induzir a Justiça ao erro.
