Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber, a partir desta terça-feira (18), os depósitos referentes ao mês de março. O pagamento segue o calendário estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) presente no cartão do programa.
Além de reforçar o cronograma, o governo federal alertou que os beneficiários têm direito a receber o valor integral do benefício, sem precisar realizar qualquer pagamento ou aquisição de produtos. Para manutenção do benefício, é necessário que as famílias cumpram requisitos como frequência escolar das crianças e adolescentes, além do acompanhamento de saúde nos postos, incluindo vacinação e pré-natal.
Calendário de pagamentos de março:
- Final do NIS 1 – 18/3
- Final do NIS 2 – 19/3
- Final do NIS 3 – 20/3
- Final do NIS 4 – 21/3
- Final do NIS 5 – 24/3
- Final do NIS 6 – 25/3
- Final do NIS 7 – 26/3
- Final do NIS 8 – 27/3
- Final do NIS 9 – 28/3
- Final do NIS 0 – 31/3
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados. A renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218 mensais. Por exemplo, uma família com sete pessoas e apenas um integrante recebendo um salário mínimo (R$ 1.518) tem uma renda per capita de R$ 216,85, estando apta ao benefício.
Entre as condicionalidades exigidas estão:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário vacinal para crianças menores de 7 anos;
- Acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos.
Benefícios adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por mês. Famílias com crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 150 por criança, e pessoas gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem mais R$ 50 cada.
O programa também mantém a regra de proteção, permitindo que famílias que tenham aumento na renda — até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) — continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cumpram os demais requisitos.
Plano para combater fraudes
Nesta terça-feira, o MDS lançou a edição 2025 do plano para intensificar o combate a fraudes em programas sociais e no CadÚnico. O projeto inclui parcerias estratégicas com órgãos como a Polícia Federal, buscando reforçar a segurança do sistema contra práticas como uso de CPFs falsos, ataques cibernéticos e disseminação de fake news.
Corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família
Na semana passada, o governo federal propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. A proposta foi encaminhada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao Congresso Nacional. De acordo com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a medida visa conter fraudes e ajustar os repasses, apesar de reconhecer o caráter impopular da decisão.
O governo argumenta que a revisão do orçamento atende a “novas necessidades” identificadas desde a elaboração inicial do projeto de lei do Orçamento.
