O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, manifestou apoio à proposta de isenção do imposto de renda, mas alertou para os impactos financeiros que a medida pode gerar aos cofres municipais. A declaração foi feita nesta quarta-feira (23), durante encontro com o deputado federal Artur Lira, relator do Projeto de Lei 1087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterações na legislação do imposto de renda.
Na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Cícero ressaltou que uma eventual redução na arrecadação pode comprometer o equilíbrio fiscal das administrações municipais, além de prejudicar projetos públicos em andamento.
Em documento entregue a Artur Lira, o prefeito reiterou que a proposta não afeta diretamente a arrecadação federal nem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, chamou atenção para as perdas decorrentes da diminuição da retenção do imposto de renda sobre os salários dos servidores municipais, que, segundo ele, poderá gerar um prejuízo estimado em R$ 4,85 bilhões por ano aos municípios.
A maior parte desse impacto, segundo nota técnica da FNP, recai sobre cidades com mais de 100 mil habitantes, onde a base de servidores é maior e a arrecadação com IR sobre a folha tem peso relevante.
Cícero Lucena defendeu, em nome da entidade, que qualquer compensação financeira seja proporcional às perdas efetivas de cada município. A FNP também frisou que essa compensação não deve ser feita por meio dos critérios de partilha do FPM, pois isso poderia acentuar distorções no pacto federativo e agravar desigualdades entre os entes locais.
