A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (11), a Medida Provisória 73/2025, que concede reajuste de 3% no vencimento básico aos servidores, ativos e inativos, do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana.
O texto estabelece que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, sem aplicação sobre gratificações, adicionais, indenizações ou outras vantagens eventuais ou transitórias, exceto no caso do auxílio-alimentação e da Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
Após aprovação na CCJ, a proposta — de autoria da Prefeitura de João Pessoa — seguirá para leitura e votação no plenário da Casa Legislativa.
