Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a Lei nº 13.833/2025, que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública da Paraíba.
A norma, de autoria do deputado Tovar Correia Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
Pela nova regra, pacientes com TEA devem receber, na triagem, uma pulseira especial de identificação com o símbolo do quebra-cabeça, já reconhecido em legislações federais como referência ao autismo.
A medida também determina que os profissionais de saúde avisem toda a equipe sobre a prioridade e orientem os acompanhantes durante o atendimento.
Com isso, a lei passa a valer imediatamente em todo o estado, reforçando o direito das pessoas autistas à inclusão e ao acesso digno aos serviços de saúde.
