As propostas da reforma administrativa ainda não foram protocoladas no Congresso, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho sobre o tema, já antecipou parte do conteúdo. Segundo ele, deverão ser apresentados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e pelo menos um projeto de lei ordinária.
Em entrevistas, o parlamentar afirmou que o conjunto trará cerca de 70 medidas para dar mais produtividade ao Estado. O tema foi debatido no dia 3 de outubro, em comissão geral na Câmara dos Deputados.
Ingresso e carreira no serviço público
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Estágio probatório mais rigoroso: servidores em início de carreira deverão passar por avaliação de desempenho efetiva, com possibilidade de desligamento. Hoje, apenas 0,19% são reprovados.
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Entrada em níveis mais altos: concursos poderão oferecer vagas em patamares intermediários da carreira.
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Redução do salário inicial: vencimentos de entrada não poderão superar 50% do topo da carreira.
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Mais níveis de progressão: objetivo é evitar que servidores cheguem rapidamente ao teto da carreira.
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Unificação de tabelas salariais: estados e municípios terão até 10 anos para adotar padrões baseados em diretrizes federais.
Contratos temporários
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Definição de prazo máximo para contratações temporárias e criação de quarentena para evitar desligamentos e recontratações sazonais.
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Exigência de processo seletivo com regras claras, para reduzir nepotismo e apadrinhamento.
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Criação de um cadastro nacional de temporários para dar mais transparência e eficiência às contratações.
Metas e planejamento dos gestores
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Governantes (prefeitos, governadores e presidente) terão 180 dias para apresentar metas com indicadores de desempenho, que servirão como referência durante o mandato.
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Prefeituras de municípios sem receita própria poderão ter limite no número de secretários, a fim de reduzir custos e cargos políticos.
Remuneração e benefícios
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Supersalários: definição clara do que é remuneração e o que são verbas indenizatórias, para impedir ganhos acima do teto constitucional.
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Fim das férias de 60 dias no Judiciário e Ministério Público.
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14º salário e bônus: possibilidade de criar gratificações vinculadas a metas, restritas a determinadas carreiras.
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Limite de salários em estatais não dependentes do Tesouro, mas sem ações em Bolsa.
Avaliação de desempenho
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Implantação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que unifica critérios de progressão baseados em mérito.
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Avaliações anuais e contínuas, com feedback e acompanhamento, servirão como base para promoções.
Outras medidas
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Teletrabalho: permitido em até um dia por semana, podendo ser ampliado mediante justificativa e parâmetros de desempenho.
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Demissão de juízes e promotores: possibilidade de desligamento por processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial transitada em julgado, substituindo a aposentadoria compulsória como punição.
Próximos passos
O deputado Pedro Paulo reforça que a proposta não tem como foco central o ajuste fiscal, mas admite que as medidas podem gerar economia. A expectativa é que os textos sejam protocolados ainda neste ano, abrindo a tramitação no Congresso.
