As propostas da reforma administrativa ainda não foram protocoladas no Congresso, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho sobre o tema, já antecipou parte do conteúdo. Segundo ele, deverão ser apresentados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e pelo menos um projeto de lei ordinária.
Em entrevistas, o parlamentar afirmou que o conjunto trará cerca de 70 medidas para dar mais produtividade ao Estado. O tema foi debatido no dia 3 de outubro, em comissão geral na Câmara dos Deputados.
Ingresso e carreira no serviço público
Estágio probatório mais rigoroso: servidores em início de carreira deverão passar por avaliação de desempenho efetiva, com possibilidade de desligamento. Hoje, apenas 0,19% são reprovados.
Entrada em níveis mais altos: concursos poderão oferecer vagas em patamares intermediários da carreira.
Redução do salário inicial: vencimentos de entrada não poderão superar 50% do topo da carreira.
Mais níveis de progressão: objetivo é evitar que servidores cheguem rapidamente ao teto da carreira.
Unificação de tabelas salariais: estados e municípios terão até 10 anos para adotar padrões baseados em diretrizes federais.
Contratos temporários
Definição de prazo máximo para contratações temporárias e criação de quarentena para evitar desligamentos e recontratações sazonais.
Exigência de processo seletivo com regras claras, para reduzir nepotismo e apadrinhamento.
Criação de um cadastro nacional de temporários para dar mais transparência e eficiência às contratações.
Metas e planejamento dos gestores
Governantes (prefeitos, governadores e presidente) terão 180 dias para apresentar metas com indicadores de desempenho, que servirão como referência durante o mandato.
Prefeituras de municípios sem receita própria poderão ter limite no número de secretários, a fim de reduzir custos e cargos políticos.
Remuneração e benefícios
Supersalários: definição clara do que é remuneração e o que são verbas indenizatórias, para impedir ganhos acima do teto constitucional.
Fim das férias de 60 dias no Judiciário e Ministério Público.
14º salário e bônus: possibilidade de criar gratificações vinculadas a metas, restritas a determinadas carreiras.
Limite de salários em estatais não dependentes do Tesouro, mas sem ações em Bolsa.
Avaliação de desempenho
Implantação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que unifica critérios de progressão baseados em mérito.
Avaliações anuais e contínuas, com feedback e acompanhamento, servirão como base para promoções.
Outras medidas
Teletrabalho: permitido em até um dia por semana, podendo ser ampliado mediante justificativa e parâmetros de desempenho.
Demissão de juízes e promotores: possibilidade de desligamento por processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial transitada em julgado, substituindo a aposentadoria compulsória como punição.
Próximos passos
O deputado Pedro Paulo reforça que a proposta não tem como foco central o ajuste fiscal, mas admite que as medidas podem gerar economia. A expectativa é que os textos sejam protocolados ainda neste ano, abrindo a tramitação no Congresso.
