O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (22), o investimento de mais de R$ 170 milhões na primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O programa foi detalhado em Brasília pelo ministro Ricardo Lewandowski, que destacou o objetivo de melhorar a capacitação, o equipamento e a estrutura operacional das corporações municipais em todo o país.
Recursos e objetivos
Do total anunciado, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas não letais, armas de incapacitação neuromuscular (de choque), espargidores de spray de pimenta e coletes à prova de bala.
Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco no aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e no fortalecimento das guardas municipais e metropolitanas.
Além disso, cerca de R$ 5,7 milhões serão aplicados na capacitação de guardas municipais, com cursos e formações voltadas à atuação integrada e à mediação de conflitos.
Cooperação federativa
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Município Mais Seguro reforça o compromisso do governo federal em incluir os municípios nas políticas de segurança pública:
“A guarda municipal é o primeiro elo de proteção da sociedade. Nosso objetivo é garantir condições adequadas de trabalho e integração plena com os demais órgãos do Susp”, afirmou.
O programa deverá ser ampliado em novas etapas nos próximos meses, com adesão voluntária das prefeituras interessadas em participar das ações de modernização e formação continuada das guardas municipais.
