O governador João Azevêdo (PSB) assinou, nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a destinação de R$ 2,3 bilhões referentes a recursos antigos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Do total, 60% serão repassados aos professores que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, contratados, aposentados e herdeiros, somando R$ 1,38 bilhão. Os outros 40% (R$ 920,4 milhões) serão destinados à melhoria da infraestrutura escolar, formação de docentes, aquisição de materiais e investimentos no transporte escolar.
Os pagamentos estão programados para ocorrer entre 2027 e 2029, sendo 40% liberados no primeiro ano e os 60% restantes distribuídos nos dois anos seguintes. Segundo o governador, o acordo representa um marco para a educação do estado. “A Educação da Paraíba vive um grande momento, com avanços significativos nos índices de alfabetização”, afirmou João Azevêdo.
A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, explicou que o acordo será homologado pela Justiça antes da expedição dos precatórios. “Após a homologação judicial, será expedido o precatório, permitindo o início dos pagamentos em 2027”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, classificou o acordo como o maior já firmado na Paraíba envolvendo verbas antigas do Fundef. Já o secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, ressaltou o impacto financeiro e social da medida, especialmente na valorização dos profissionais da educação.
Também estiveram presentes na assinatura os secretários Tibério Limeira, Nonato Bandeira e Cláudio Furtado, além de procuradores estaduais e representantes da AGU no estado.
