A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) um projeto que propõe a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida ganhou prioridade após o presidente da Casa, Hugo Motta, apresentar requerimento de urgência para acelerar a tramitação.
O Projeto de Lei Complementar prevê a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 103 mil. A mudança busca adequar o limite à realidade econômica atual e ampliar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
Mudanças também atingem contratação de funcionários
Além do reajuste no limite de receita, o texto traz alterações nas regras de contratação de empregados. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário registrado.
Com a proposta, o microempreendedor poderá contratar até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Medida pode impulsionar pequenos negócios
A atualização das regras é vista como uma forma de fortalecer o empreendedorismo e estimular a formalização de trabalhadores autônomos. Caso seja aprovada, a proposta pode beneficiar milhões de brasileiros que atuam como MEI, ampliando a capacidade de faturamento e geração de empregos.
O projeto ainda precisa ser analisado pelos parlamentares e, se aprovado, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
