O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (18), um projeto de lei que determina a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que a medida deverá ser aplicada de forma imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Medida poderá ser aplicada até por delegados
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de aplicação da tornozeleira eletrônica por delegados de polícia em cidades onde não houver juiz disponível, garantindo maior agilidade na proteção das vítimas.
A proposta também amplia os recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos, permitindo a implementação mais rápida do monitoramento eletrônico.
Tornozeleira passa a ser medida protetiva obrigatória
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional. Com a nova regra, o uso da tornozeleira passa a integrar o conjunto de medidas protetivas de urgência, sendo obrigatório em situações de risco.
Além disso, a aplicação do dispositivo será priorizada nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriores.
Vítimas terão dispositivo de alerta em tempo real
O projeto também determina que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de emitir alertas caso o agressor se aproxime além do limite permitido.
Caso o juiz decida pela retirada da tornozeleira, será obrigatória a apresentação de justificativa formal, com exposição detalhada dos motivos.
Pena por descumprimento será ampliada
Outra mudança importante é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas. A punição, atualmente de 2 a 5 anos de reclusão e multa, poderá ser ampliada de um terço até a metade.
O agravamento inclui casos como violação de áreas de restrição, retirada ou dano ao equipamento e qualquer alteração no dispositivo sem autorização judicial.
A proposta reforça o combate à violência doméstica e busca ampliar a proteção às vítimas por meio de medidas mais rigorosas e imediatas.
